DIREITO   |   Viúvo poderá ter salário-maternidade
27/09/2013 - 09:06:21

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), a medida provisória que permite ao viúvo continuar a receber o salário-maternidade se a mãe da criança morrer. A decisão ainda deverá passar pelo Senado.

Além do viúvo que tem um recém-nascido, a regra também valerá para os casos em que a mãe adotiva morreu.

Terá direito ainda ao benefício quem se casou com um homem solteiro que adotou uma criança recentemente, mas morreu enquanto recebia o salário-maternidade, que é pago pelo INSS.

As informações são do site Agora SP



 
 
 
Todos os direitos reservados a Comunitária FM